Lei Ordinária nº 16.885, de 22 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16885
Ano
2002
Data
22/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.994, de 13 de agosto de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 18.520, de 30 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica