Lei Ordinária nº 17.732, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17732
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/2017
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O §10 DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.369/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA O §10 DO ART. 2º, LEI MUNICIPAL Nº 17.369/2009.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.571, de 26 de fevereiro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica