Lei Ordinária nº 17.552, de 12 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17552
Ano
2012
Data
12/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 13.907/1996, DE JANEIRO DE 1996, REMUNERA E ALTERA A REDAÇÃO DOS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IPASEMAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 13.907, de 31 de janeiro de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.733, de 30 de junho de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 17.756, de 20 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica