Lei Ordinária nº 17.552, de 12 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17552
Ano
2012
Data
12/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/12/1999
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CONSOLIDA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 13.907/1996, DE JANEIRO DE 1996, REMUNERA E ALTERA A REDAÇÃO DOS SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
IPASEMAR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica