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DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES QUE NORMATIZAM A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE CADEIRAS E SENHAS PARA AS FILAS DE ATENDIMENTO AOS CIDADÃOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DE MARABÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À UNIÃO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ O INSTITUTO AÇÃO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E QUADRO DE PESSOAL DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, ESPAÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO - EAP E COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM O GRUPO REDE S.A, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA DE BURITIRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E RETIFICA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO; DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS REGULADORES DA OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIA AS ÁREAS DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 17.380/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS MUNICIPAIS 17.369/2009 E 17.382/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A RECOMPOSIÇÃO DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FECEMA - FESTIVAL DA CANÇÃO EVANGÉLICA EM MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RECANTO FELIZ DA FOLHA 31.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MEDIANTE LEILÃO, A ALIENAR BENS DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O CALENDÁRIO AMBIENTAL DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PEIXE TUCUNARÉ COMO SÍMBOLO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA A ISENÇÃO DE TARIFA AO TRANSPORTE COLETIVO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV.

OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, EM ADMITIR NO MÍNIMO 50% DA MÃO-DE-OBRA A SER UTILIZADA ENTRE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O TRATAMENTO ESPECÍFICO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM IMÓVEIS LOCALIZADOS EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL E INSERIDOS NO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL "MINHA CASA MINHA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DO DEFICIENTE AUDITIVO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ , ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA ECOLÓGICA E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - INDEVA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ A ARLS GLÓRIA CENTRAL DO PARÁ, NA AVENIDA TRANSAMAZÔNICA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DO EXERCÍCIO DE 2005 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI A TRIBUNA POPULAR NA CAMARA MUNICIPAL DE MARABA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA CARGOS E SALA RIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ. A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2011.

*RELATORIO DA GESTÃO FISCAL RGE DA PREFEITURA MUNICIAPAL RELATIVO AO 3ºQUAD.2009. *PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUAD. DE 2009, DA PREFEITURA MUNICIPAL. *FUNDO MUNIC. DE SAUDE. *SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL. * FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE MARABA. *SUPERINTENDENCIA DE DES. URBANO DE MARABA, E O 6º BIM. 2009.

AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 3º. QUAD. 2009. PARA AUDIÊNCIA PUBLICA.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO DA PREFEITURA RELATIVO AO 1º BIMESTRE DE 2010.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA - RREO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - RGF E MINUTAS DE METAS FISCAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ RELATIVO AO 1º QUAD. 2010.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RRGO - DA PREFEITURA. RELATÓRIO RESUMIDO DO 4º BIM. 2010.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL E TODOS OS DEMAIS DEMOSTRATIVO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRO REF. AO 2º. QUAD. 2010 - VERSÃO DIGITAL.

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - RGF DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ.

RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTOS DAS METAS FISCAIS - 2º QUAD. 2010.

RELATÓRIO RESUMIDO DOS EXECUÇÃO ORÇAMENTARIO - RREO - DOCUMENTOS E DIGITAL. 5ºBIM - 2010.

VETO SOBRE O AUTOGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 144, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNIC. Nº 17.369/95

CRIA O SAMPAH - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL AOS PACIENTES DE ALTA HOSPITALAR.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS SEDIADAS EM MARABA QUE ADMITIREM FUNCIONÁRIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS DE IDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CREIAÇÃO DO PROGRAMA MAE CRECHEIRA PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANÇA DE ZERO A SEIS ANOS NO MUN. DE MARABA.

CRIA CAESI - CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NA SAUDE DO IDOSO.

DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 35A E 35ºB DA LEI Nº 13.907/96 QUE INSTITUI A PREV. DOS SERV. PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARABA- IPASEMAR