Projeto de Lei Ordinária nº 17419 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
17419
Data de Apresentação
02/06/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E RETIFICA DISPOSITIVOS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO; DEFINE OS PARÂMETROS URBANÍSTICOS REGULADORES DA OCUPAÇÃO DO SOLO; AMPLIA AS ÁREAS DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PARÂMETROS, SOLO, ÁREAS
Observação