Projeto de Lei Ordinária nº 17435 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
17435
Data de Apresentação
23/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, EM ADMITIR NO MÍNIMO 50% DA MÃO-DE-OBRA A SER UTILIZADA ENTRE MORADORES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
LICITAÇÃO, MÍNIMO, MORADORES
Observação