Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE ALFABETIZACAO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO PARA OS CANDIDATOS EM CONCURSOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE AO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SECULT), CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DECLARO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O FESTEJO DE SÃO JOÃO BATISTA.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, A INICIAR - SE EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE - PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS SECRETÁRIOS ADJUNTOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028, A INICIAR-SE EM 01 DE JANEIRO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.431, DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 (ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ), PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE MARABÁ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A LIGA CARNAVALESCA DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA DISCURSIVA NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARABÁ.

DECLARA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE AS PRAIAS DO TUCUNARÉ, SÃO FELIX, GELADINHO, ESPIRITO SANTO E CROA PELADA, OS BALNEÁRIOS: PIRUCABA E FLEXEIRAS, ALÉM DE TODOS OS LAGOS QUE COMPÕEM O PALEOCANAL DOS RIOS TOCANTINS E ITACAIÚNAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ O DIA DO POLICIAL MILITAR VETERANO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA “ALUNO BLINDADO” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE MARABÁ.”

“DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS FUNCIONARIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASAGEIROS E SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR (MOTORISTAS E COBRADORES), E DA OUTRAS PROVIDÉNCIAS, NO MUNICIPIO DE MARABÁ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ A FRATERNIDADE SANTA MARIA DOS ANJOS (CAPUCHINHOS).

“DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ RELATIVO A PRIMEIROS SOCORROS NO CASO DE ENGASGAMENTO DE BEBÊS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MARABÁ.”

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID) PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE ZOONOSES LOTADOS NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DA CÂMARA DE COBRANÇA E CONCILIAÇÃO ADMINISTRATIVA FISCAL NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS E FEMININOS EM AMBIENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DE CIRCULAÇÃO, PERMANÊNCIA OU CONCENTRAÇÃO DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) DE MARABÁ PARA O PERÍODO DE 2024-2034.

AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS DO EXERCÍCIO DE 2018.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA 27 DE ABRIL COMO O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA E DIARISTA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, A SEMANA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO, INICIADA, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS PREVENTIVAS AO ESQUECIMENTO DE ANIMAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM LOCAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O GRUPO DE MULHERES ARCO-ÍRIS DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O TERÇO DOS HOMENS DA DIOCESE DE MARABÁ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O GRUPO CATÓLICO DAS “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”.

DECLARA O MOVIMENTO EUCARÍSTICO CATÓLICO APOSTOLADO DA ORAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATERNIDADE ATÍPICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA DA COLABORAÇÃO AMIGA

INSTITUI O PASSE DE ÔNIBUS GRATUITO PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A PASTORAL DA CRIANÇA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DECLARA O ENCONTRO DE JOVENS EM CRISTO - SEGUE-ME COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE ENCOMENDAS POR ENTREGADORES DE APLICATIVO EM CONDOMÍNIOS NO MUNÍCIPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO COMUNITÁRIO VIVENDO O AMANHÃ – INCOVIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.884, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PARA REDUZIR A DISTÂNCIA MÍNIMA DESTES PARA OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS QUE OPEREM OU ARMAZENEM PRODUTOS INFLAMÁVEIS E/OU EXPLOSIVOS.

DECLARA O ENCONTRO DE CASAIS EM CRISTO- ECC COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ O MOVIMENTO CATÓLICO ESCALADA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO, EM SEU INTERIOR, QUANDO HOUVER REGISTRO DA VIOLÊNCIA NO LIVRO DE OCORRÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E CUIDADOS DA VISÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, DENOMINADA “SEMANA DE ATENÇÃO AOS OLHINHOS”.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, O DIA DA COMUNIDADE CATÓLICA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO MORAJUBA.

“DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS QUE ACOMPANHEM OS ABRIGADOS NOS ALBERGUES, ABRIGOS EMERGENCIAIS, CENTROS DE SERVIÇOS E CASAS DE CONVIVÊNCIA”.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE MÃES APENADAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E INCENTIVO AO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.