Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
154
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
2761
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 248/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS QUE ACOMPANHEM OS ABRIGADOS NOS ALBERGUES, ABRIGOS EMERGENCIAIS, CENTROS DE SERVIÇOS E CASAS DE CONVIVÊNCIA”.
Indexação
Observação