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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º13.726/1994 E 17.400/2009, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.º12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE).

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º,§1º, DA LEI MUNICIPAL N.º17.610, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).

DISPÕE SOBRE O NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, ATRAVÉS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E CESSÃO DO PLENÁRIO, DO AUDITÓRIO E DE SALAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, DURANTE O PERÍODO ELEITORAL DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, CRIANDO EM SEU ÂMBITO, A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DO DIREITO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA QUE SEJA COMPLETADO O ASFALTO QUE LIGA A FOLHA 18 COM A FOLHA 19, QD.05, EQUIVALENTE A 260M DE ASFALTO - NOVA MARABÁ.

REITERA O REQ. 129/2013, QUE SOLICITA REDUTORES DE VELOCIDADE COM FAIXA DE PEDESTRE NA RUA ALFREDO MONÇÃO - BAIRRO DA PAZ.

SOLICITA RECUPERAÇÃO DE BLOQUETES NA FOLHA 32, QUADRA 15 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA A CONCLUSÃO DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA E. M. E. F. MANOEL CORDEIRO NETO, PARA ATENDER A DEMANDA DO BAIRRO SÃO FÉLIX III.

SOLICITA QUE SEJA COMPLETADO O ASFALTO QUE LIGA A FOLHA 19, QD 02 COM A FOLHA 18, QD.02, EQUIVALENTE A 260 METROS DE ASFALTO.

SOLICITA PAVIMENTAÇÃO NA FOLHA 29, QD.28 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO PEDRO MARINHO, DA FOLHA 32 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA POPULAR DA SAÚDE, COM ORIENTAÇÃO DE PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE FORMA GRATUITA, A SER INSTALADA NA AVENIDA VP2, FOLHA 29 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA FOLHA 35, ENTRE A QUADRA 03, ATÉ O FINAL DA QUADRA 04 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA AS OBRAS DE SANEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO OU ASFALTAMENTO NA FOLHA 35, ENTRE A QUADRA 11, ATÉ O FINAL DA QUADRA 14 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MARIA DE JESUS (ITANANHEN), LOCALIZADA NA FOLHA 35 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 2014 SEJA TRANSFORMADA EM SESSÃO SOLENE COMEMORATIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A SALA DE LEITURA NA ESCOLA MARIA DE JESUS (ITANANHEN), LOCALIZADA NA FOLHA 35 - NOVA MARABÁ.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA VILA ALTO BONITO.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA ALTO BONITO.

SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO A CONCLUSÃO DAS OBRAS NO BAMBUZAL, ENTRADA DA MARABÁ PIONEIRA.

SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO IBAMA, COM CÓPIA AOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL, SOLICITANDO QUE SEJA DADO DESTINO ÀS MADEIRAS APREENDIDAS QUE SE ENCONTRAM NAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.

SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A AGÊNCIA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, REQUERENDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DOS CORREIOS NO BAIRRO BELA VISTA.

SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE A NASSO-TUR, REQUERENDO QUE A MESMA REALIZE ESTUDOS QUE VIABILIZEM A IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS COLETIVO NO BAIRRO BELA. VISTA.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PROJETO DE DRENAGEM DO RESIDENCIAL MAURINO MAGALHÃES (EM CONSTRUÇÃO), PRÓXIMO AO RESIDENCIAL NOVO PROGRESSO, BAIRRO SÃO FÉLIX II.

SOLICITA AO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, FAIXA DE PEDESTRE NA BR 222 ENTRE O RESIDENCIAL VALE DO TOCANTINS E A AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, BAIRRO SÃO FÉLIX I.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR NA VP 04, QUADRA 32, FOLHA 16, BAIRRO NOVA MARABÁ (ÁREA DE EXTENSÃO DO CANTEIRO PÚBLICO). REITERA O REQUERIMENTO Nº 16 DE 2013.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, BAIRRO SÃO FÉLIX II. REITERA O REQUERIMENTO N º 17 DE 2013.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE PROFESSORAS (ES) AUXILIARES PARA AS TURMAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS DA FOLHA 28.

SOLICITA AS OBRAS DE LIMPEZA, REDE DE ESGOTO E TERRAPLANAGEM NA RUA ENTRE AS QUADRAS 06 E 08 DA FOLHA 10, EM TODA SUA EXTENSÃO, LOCALIZADA NO NÚCLEO NOVA MARABÁ.

REITERA O REQ. 129/2013, QUE SOLICITA À MESA DIRETORA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE AO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, REQUERENDO FISCALIZAÇÃO NOS BANHEIROS PÚBLICOS DA PRAÇA DUQUE DE CAXIAS NA MARABÁ PIONEIRA.

SOLICITA QUE ENCAMINHE EXPEDIENTE À SECRETARIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, REQUERENDO QUE A MESMA REALIZE ESTUDOS QUE VIABILIZEM TORNAR A TRAVESSA DO HOSPITAL (HMI), ENTRE A AV. ANTÔNIO MAIA E RUA 5 DE ABRIL - MARABÁ PIONEIRA, EM SENTIDO ÚNICO (ANTÔNIO MAIA A 5 DE ABRIL).

REITERA REQ. 28/2013, QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS ENTRE AS QUADRAS 38, 39 E 40 DA FOLHA 28, MAIS PRECISAMENTE NA RUA QUE PASSA ATRÁS DO PRÉDIO EM CONSTRUÇÃO DA ESCOLA M. E. F. LUZIA NUNES FERNANDES - NOVA MARABÁ.

REITERA REQ. 70/2013, QUE SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DA VIA VP 07, NO TRECHO ENTRE O GINÁSIO RENATO VELOSO (GINÁSIO DA FOLHA 16) E O CENTRO DE SAÚDE HIROSHI MATSUDA (POSTINHO DA FOLHA 11), BAIRRO NOVA MARABÁ.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, TERRAPLANAGEM E APLICAÇÃO DE ESCÓRIA NA RUA E, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO KM 07 - NOVA MARABÁ.

INDICAÇÃO DE SESSÃO ITINERANTE NO BREJO DO MEIO.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA PAZ, NÚCLEO CIDADE NOVA.

SOLICITA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVO PROGRESSO, NO BAIRRO SÃO FÉLIX.

SOLICITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE TAPA BURACOS E DRENAGEM NA RUA O, EM TODA SUA EXTENSÃO NO KM 07, BAIRRO NOVA MARABÁ.

SOLICITA EXECUTIVO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA PARÁ, NÚCLEO SÃO FÉLIX - KM 02.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE EXISTENTE NA BR 222, ENTRE O SEST SENAT E O RESIDENCIAL TOCANTINS, NÚCLEO SÃO FÉLIX - KM 03, MARABÁ/PA.

INDICA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA ZILDETE EM MURUMURU.