Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
98
Data de Apresentação
19/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 223/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º13.726/1994 E 17.400/2009, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.º12.696/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação