Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
100
Data de Apresentação
19/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 225/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º,§1º, DA LEI MUNICIPAL N.º17.610, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO, AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS).
Indexação
Observação