Matérias em Tramitação (CDU - Desenvolvimento Urbano, Obras, Serv. Públicos e Transportes)

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ESTACIONAMENTO E DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DESCONTO A SER APLICADO À TARIFA DE ÁGUA QUANDO HOUVER INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROTEÇÃO E INSTALAÇÃO DE BALANÇA PARA CONSERVAÇÃO DA ESTRADA DO RIO PRETO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE CARGA NA VIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.167, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1989, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA CSI-31, QUADRA 09, LOTE 21, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA.

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS,RESÍDUOS DOMICILIARES,PODAS DOMÉSTICAS,CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMAIS RESÍDUOS INERTES E INSERVÍVEIS,BEM COMO DA LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À RECONSTRUÇÃO HABITACIONAL SOLIDÁRIA DESTINADO À DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AOS CIDADÃOS AFETADOS POR EVENTOS DE FORÇA MAIOR OU CALAMIDADE PÚBLICA, COMO ENCHENTES, DESABAMENTOS, INCÊNDIOS E CHUVAS INTENSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (COMDEC).

INSTITUI O PROGRAMA PARA FIM DO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.879, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 04, LOTE 16, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE LUIZ GERONIMO DE ABREU COSTA.

ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17.873, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E REGULAMENTA AS POLÍTICAS PARA MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE CONTIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE MARABÁ.