PLO 137
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABÁ.ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 122
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 8.193, DE 08 DE JANEIRO DE 1986, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 01, LOTE 04, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE JOSÉ FERREIRA BARROS.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 110
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO QUE SE REFERE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR OFERECIDAS NOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS (PSS) REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 106
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Autor:Aerton Grande
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO MARABÁ FORASTEIROS MOTO CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 79
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.455, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, Nº 311, QUADRA A-12, LOTE 09, BAIRRO NOVO HORIZONTE, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE CLAUDIMIRO LIRA MOURÃO.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 66
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Autor:Ilker Moraes
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAMPA - REDE DE APOIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 47
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.234, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 07, QUADRA 27, LOTE 01,VE - 01, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ANTÔNIO PEDRO CARNEIRO.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PLO 44
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO FINANCEIRA AO AUTOR DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS PELOS CUSTOS VETERINÁRIOS DECORRENTES DO RESGATE, DO TRATAMENTO E DA RECUPERAÇÃO DOS ANIMAIS VÍTIMAS DE MAUS TRATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 41
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.966, DE 24 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 11, QUADRA 06, LOTE 06,VIA - 115, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE EDINA MARIA DE SOUZA LIMA.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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PLO 21
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Autor:Executivo Municipal
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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Proposição lida em Plenário
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Não definida.
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