Matérias em Tramitação (DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RAMPA - REDE DE APOIO A MÃES E PAIS ATÍPICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA “NÃO ME TOQUE”, VOLTADA À PREVENÇÃO DO ABUSO SEXUAL INFANTIL E DA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, E INCENTIVA A AFIXAÇÃO DO CARTAZ “SEMÁFORO DO TOQUE” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS ACESSÍVEIS, RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS (SEMIRDH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO DO PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE MUNICIPAL COM FUNCIONAMENTO EM TRÊS TURNOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SIRENE ESTRIDENTE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CENSO QUALIFICADO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DA MULHER DO CAMPO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.