Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

133

Data de Apresentação

03/11/2026

Número do Protocolo

3331

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 282/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

INSTITUI E CONSOLIDA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA, EM CONEXÃO COM AS RUAS E TRABALHO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Protocolo: 3331/2026, Data Protocolo: 04/11/2026 - Horário: 8:29:29