Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Mensagem nº 6 de 2025
Processo: 211/2025
Autor: Cidadão Marabaense
Protocolo: 2468
Turno: -
Texto original
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REPRESENTA, COM BASE NO DECRETO-LEI 201/1967, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE CONFIGURAM, EM TESE, INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (O PROCESSO INTEGRAL ESTÁ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS) - - |
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