Ordem do Dia/Expediente: 1 - Mensagem nº 6 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Mensagem nº 6 de 2025
REPRESENTA, COM BASE NO DECRETO-LEI 201/1967, CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ANTONIO CARLOS CUNHA SÁ, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE CONFIGURAM, EM TESE, INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL. (O PROCESSO INTEGRAL ESTÁ EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação