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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Decreto Legislativo 1896 2020 5 de Março de 2020 Concede a Senhora Deuzimar Cardoso Lima da Silva Pereira, a Comenda "Beta Moreira", pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17956 2019 30 de Dezembro de 2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17955 2019 18 de Dezembro de 2019 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17954 2020 18 de Dezembro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA VILA SANTA FÉ E COMUNIDADES VIZINHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17953 2019 18 de Dezembro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE CIVIL LEMAR - LIGA ESPORTIVA DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17952 2019 18 de Dezembro de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMPOSIÇÃO , COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17951 2019 28 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 17.123, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Lei Ordinária 17950 2019 28 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 17949 2019 28 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL, E REMUNERADO DE PASSAGEIROS, BASEADO EM TECNOLOGIA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 17948 2019 28 de Novembro de 2019 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 510 2019 27 de Novembro de 2019 INSTITUI O PROGRAMA DO JOVEM APRENDIZ DA CÂMARA MUNICIPAL PROCAM VOLTADO A FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DE JOVENS MEDIANTES ATIVIDADES TEÓRICAS E PRATICAS DESENVOLVIDAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ - CMM Norma sem alterações posteriores.
Resolução 509 2019 27 de Novembro de 2019 DISPOE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO DE MARABA EM TODAS AS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17947 2019 5 de Novembro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJÁ - ALCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17946 2019 5 de Novembro de 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA NO ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI SESSÃO SOLENE ALUSIVA A DATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17945 2019 5 de Novembro de 2019 ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA NA CIDADE DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17944 2019 5 de Novembro de 2019 AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS PRESCRITOS E A CONCESSÃO DE REMISSÃO FISCAL DE CRÉDITOS ORIGINÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2011, 2012 E 2013, E ESTABELECEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1867 2019 31 de Outubro de 2019 DENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES GARCIA COSTA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO DISTRITO DE VILA SANTA FÉ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 3 2019 31 de Outubro de 2019 DENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES GARCIA COSTA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO DISTRITO DE VILA SANTA FÉ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1 2019 31 de Outubro de 2019 DENOMINA DE MARIA DOS MILAGRES GARCIA COSTA, O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (NEI) NO DISTRITO DE VILA SANTA FÉ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17943 2019 24 de Outubro de 2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE D MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM FAVOR DA SOCIEDADE DESPORTIVA ÁGUIA DE MARABÁ FUTEBOL CLUBE.
Lei Ordinária 17942 2019 24 de Outubro de 2019 PROÍBE A FABRICAÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE CEROL, OU PRODUTO INDUSTRIALIZADO NACIONAL OU IMPORTADO SEMELHANTE QUE POSSA SER APLICADO NAS LINHAS, BEM COMO, QUAISQUER OUTROS FIOS INDUSTRIALIZADOS CORTANTES, USADOS EM PIPAS/PAPAGAIOS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17941 2019 24 de Outubro de 2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 508 2019 24 de Outubro de 2019 CRIAÇÃO COMENDA MESTRE BARATA PESSOAS CONTRIBUEM PARA O ESPORTE E LAZER Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1860 2019 23 de Outubro de 2019 DENOMINA DE "ARENA ITACAIÚNAS" O ESTÁDIO MUNICIPAL, LOCALIZADO NO KM 09 DA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17940 2019 17 de Outubro de 2019 DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 86 DA LEI MUNICIPAL Nª 17.331, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17939 2019 10 de Outubro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARA, A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARABÁ - ACIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17938 2019 10 de Outubro de 2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.985, DE 02 DE OUTUBRO DE 1985, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE, O IMOVEL LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE Nº 19, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABA/PA, EM FAVOR DE NELVIR FERRAZ DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17937 2019 10 de Outubro de 2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.694, DE 07 DE JULHO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA E, QUADRA NORTE Nº 04, LOTE Nº 06, KM 07, BAIRRO NOVA MARABA, MARABÁ/PA EM FAVOR DE DEUSIVAN LOPES ANDRADE SIQUEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17936 2019 10 de Outubro de 2019 ALTERA O ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 17.104, DE 13 DE JUNHO DE 2003, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ - SDU, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.907, DE 27 DE MAIO DE 2019. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17935 2019 10 de Outubro de 2019 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO IBOP ESPORTE CLUBE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17934 2019 10 de Outubro de 2019 REVOGA A LEI MUNICIPAL 12.487, DE 07 DE MARÇO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO NA FOLHA 17, QUADRA 13, LOTE Nº 12, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE JOSÉ ZUCONELLI DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17933 2019 10 de Outubro de 2019 AUTORIZA O MUNICIPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS , TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17932 2019 10 de Outubro de 2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.747, DE 31 DE AGOSTO DE 2016, PARA FIXAR OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS EXERCENTES DOS CARGOS DE SECRETARIO ADJUNTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 17931 2019 26 de Setembro de 2019 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.348, DE 24 DE JUNHO DE 2009, CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.908, DE 27 DE MAIO DE 2019.
Lei Ordinária 17930 2019 17 de Setembro de 2019 TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO D MARABA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1919 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1846 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MÉRITO PARA O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL INSPETOR EVERTON BARRETO MALAQUIAS EMANUEL SOUZA DA CRUZ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1845 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADAÃO MARABAENSE TENENTE CORONEL JOSE RAIMUNDO LELIS POJO Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1844 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO PARA EMANUEL SOUZA DA CRUZ Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1843 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO MAJOR EDSON BAILAO RIBEIRO Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1842 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO CORONEL HONORATO E SILVA. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1841 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE HONRA AO MERITO AO 2º SARGENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR JOAB BARBOSA PONTES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1840 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE A COMENDA DE "HORA AO MÉRITO" AO SENHOR JOSE MARTINS DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1839 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1838 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. ALBERTO HENRIQUE TEIXEIRA DE BARROS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1837 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR MARCELO DELGADO DIAS Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1836 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. JOSE HUMBERTO DE MELO JUNIOR. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1835 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. THIAGO CARNEIRO RODRIGUES. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1834 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DR. VICTOR COSTA LIMA LEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 1833 2019 17 de Setembro de 2019 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR DELMIRO COSTA SIRQUEIRA 1º SGTº PMPA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.