Lei Ordinária nº 17.948, de 28 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17948
Ano
2019
Data
28/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 13.734, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995.
Indexação
LEI 13734 DE 1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.817, de 21 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica