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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Emenda Lei Orgânica 55 2022 21 de Fevereiro de 2022 ADICIONA O INCISO X AO ART. 184 DA LEI ORGÂNCICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ato da Mesa Diretora 1 2022 2 de Fevereiro de 2022 DECLARA INSERVÍVEIS PARA O PODER LEGISLATIVO E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO, PARA DESTINAÇÃO QUE ESTE ENTENDER, NA FORMA DA LEI, OS BENS QUE MENCIONA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18082 2021 30 de Dezembro de 2021 Estima a receita e fixa a despesa do município de marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18081 2021 30 de Dezembro de 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025
Lei Ordinária 18080 2021 17 de Dezembro de 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ A "SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18079 2021 17 de Dezembro de 2021 revoga a lei municipal nº 2.197, de 15 de outubro de 1981, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na avenida gaiapós, nº 222, quadra 39, lote 18, bairro laranjeiras, cidade de marabá, estado do pará à magalhães ciqueira de araújo Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2051 2021 15 de Dezembro de 2021 DENOMINA DE TIAGO BATISTA KOCH O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2045 2021 15 de Dezembro de 2021 DENOMINA A PRAÇA NA RUA NAGIB MUTRAN EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA NO NÚCLEO MORADA NOVA DE MARIA LUIZ DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2043 2021 15 de Dezembro de 2021 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1.º DO DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.980, DE 10 DE MARÇO DE 2021, PARA CORRIGIR A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SIDNEY GRACIANO DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA SÃO PEDRO, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ.
Decreto Legislativo 2041 2021 15 de Dezembro de 2021 DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA TOCANTINS, ANTIGO ESPAÇO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO PERES FONTENELLE EM MORADA NOVA DE ENFERMEIRA SANDRA TEIXEIRA DOS SANTOS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2040 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede o título de “Cidadão Marabaense” para o Tenente Alessandro Corrêa da Silva, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2039 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede-se o título “Honra ao Mérito” para o Ten. Cel. Manoel Moura de Santana Neto, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2038 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede o título de “Cidadão Marabaense” para o Coronel de Infantaria Roberval de Almeida, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2036 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede-se o título de “Cidadão Marabaense” ao Sr. Antônio Mauro Freire, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2035 2021 15 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a concessão do “Título de Honra ao Mérito” a José Bastos Gaby, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2034 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede o Título de Honra ao Mérito a Senhora MARIA DE FÁTIMA ZÚNIGA MUTRAN, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2033 2021 15 de Dezembro de 2021 Outorga com o título de “Cidadão Marabaense” ao Sr. José Luiz Batista, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2032 2021 15 de Dezembro de 2021 CONCEDE O TÍTULO DE ‘‘CIDADÃO MARABAENSE’’ AO SENHOR DIMAS VALÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2031 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede ao senhor José Raimundo do Nascimento Oliveira a Comenda “Cidadão Marabaense” pelos serviços prestados ao Município de Marabá e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2030 2021 15 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre concessão do “Título de Honra ao Mérito” ao Senhor Antônio Carlos Silva Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2029 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede o título de “Comenda Cidadão Marabaense” ao senhor CICERO RIBEIRO DOS SANTOS e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2028 2021 15 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre a concessão do "Título de Cidadão Marabaense” ao Sr. Marcos Alberto Pereira Santos, pelos relevantes serviços prestados à população do Município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2027 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede-se o título "Cidadão Marabaense" ao Senhor Raimundo Norato da Silva e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2026 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede-se o título “Cidadão Marabaense” ao Senhor Sérgio Dias de França Lins, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2025 2021 15 de Dezembro de 2021 OUTORGA COM O TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO SENHOR POSSIDÔNIO MARTINS REIS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2024 2021 15 de Dezembro de 2021 Outorga com o título de “Cidadão Marabaense” para Emiliano Furtado Campos, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2010 2021 15 de Dezembro de 2021 Concede o título de "Comenda Honra ao Mérito” ao Senhor EDUARDO FARIA FERREIRA, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18078 2021 13 de Dezembro de 2021 Institui o Momento Cívico Semanal nas escolas da rede pública municipal de Ensino da cidade de Marabá. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18077 2021 13 de Dezembro de 2021 Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Organização dos Pesquisadores Acadêmicos - OPA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18076 2021 13 de Dezembro de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.674, DE 14 DE JUNHO DE 1983, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA AVENIDA 31 DE MARÇO, Nº 302, QUADRA 41, LOTE 03, BAIRRO LARANJEIRAS, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À MARIA RODRIGUES DA SILVA Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18075 2021 7 de Dezembro de 2021 ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.761 DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXA AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ORDENADORAS DE DESPESAS PÚBLICAS, DOTADAS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 18074 2021 6 de Dezembro de 2021 Inclui no Calendário Cultural da Prefeitura de Marabá o “Dia da Gratidão na Vila Sororó”, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18073 2021 6 de Dezembro de 2021 Dispõe sobre o atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos afins da profissão, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18072 2021 6 de Dezembro de 2021 Altera o art. 13 da Lei Municipal nº 17.900, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre criação do Departamento Municipal de Fiscalização de Postura de Marabá - DMFP, suas competências, estrutura operacional, cargos de provimento efetivo e em comissão, e dá outras providências
Lei Ordinária 18071 2021 6 de Dezembro de 2021 Altera a lei municipal nº 18.045, de 06 de julho d 2021 que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências
Lei Ordinária 18070 2021 6 de Dezembro de 2021 Institui a Semana Municipal da Juventude Rural e da Diversificação Rural no Município de Marabá e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18069 2021 6 de Dezembro de 2021 Declara de Utilidade Pública para o município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Marabá - AMA, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18068 2021 6 de Dezembro de 2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS, BEM COMO DE REPOSIÇÃO NAS GÔNDOLAS, REMANEJAMENTOS, CARGAS E DESCARGAS INTERNAS, EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ATACADISTAS, POR MEIO DE MÁQUINAS EMPILHADEIRAS, DURANTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Resolução 518 2021 1 de Dezembro de 2021 CRIA A COMENDA ARTESÃ DO ANO E DÁ DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Resolução da Mesa Diretora 2 2021 1 de Dezembro de 2021 ALTERA O ARTIGO 6º DA RESOLUÇÃO DA MESA Nº 01/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OU DOS QUE ESTIVEREM A ESTE LOCADOS OU CEDIDOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18067 2021 23 de Novembro de 2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.855, DE 25 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E OUTROS QUE ESPECIFICA
Lei Ordinária 18066 2021 23 de Novembro de 2021 CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTERORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO OU RISCO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18065 2021 23 de Novembro de 2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E LAZER”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18064 2021 23 de Novembro de 2021 Declara de Utilidade Pública para o Município de Marabá, Estado do Pará, a Associação de Defesa a Vida e ao Meio Ambiente - ADEVIMA, e dá outras providências Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo 2004 2021 17 de Novembro de 2021 DENOMINA DE SILVIO ROBERTO CASTANHEIRA SILVA “SILVIO CASTANHEIRA” A RUA PRINCIPAL A, LOCALIZADO NO BAIRRO CASTANHEIRA – NÚCLEO CIDADE NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 18.323, de 22 de abril de 2024
Resolução 520 2021 4 de Novembro de 2021 Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Resolução 519 2021 4 de Novembro de 2021 CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária 18063 2021 29 de Outubro de 2021 INSTITUI A CAMPANHA· DO - LAÇO BRANCO - HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÌPIO DE MARABÁ NO PARÁ. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 18062 2021 29 de Outubro de 2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 17.979, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE CRIOU A BONIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ LOTADOS NAS ALAS COVID-19 ESTABELECIDAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ - HMM, EM ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Ato da Mesa Diretora 2 2021 19 de Outubro de 2021 CRIA O REGISTRO DE BLOCOS PARLAMENTARES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.