Lei Ordinária nº 17.855, de 25 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17855
Ano
2018
Data
25/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DE BARES,
RESTAURANTES, LOJAS DE
CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E
OUTROS QUE ESPECIFICA
FUNCIONAMENTO DE BARES,
RESTAURANTES, LOJAS DE
CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS, E
OUTROS QUE ESPECIFICA
Indexação
FUNCIONAMENTO DE BARES,
RESTAURANTES, LOJAS DE
CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS
RESTAURANTES, LOJAS DE
CONVENIÊNCIAS, CASAS NOTURNAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.067, de 23 de novembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.136, de 24 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica