Ato da Mesa Diretora nº 1, de 02 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
1
Ano
2022
Data
02/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA INSERVÍVEIS PARA O PODER LEGISLATIVO E TRANSFERE AO PODER EXECUTIVO, PARA DESTINAÇÃO QUE ESTE ENTENDER, NA FORMA DA LEI, OS BENS QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica