Lei Ordinária nº 18.583, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18583
Ano
2026
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº 17.758, DE 20 DE JANEIRO DE 2017, CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NECESSIDADE TEMPORÁRIA, EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, GREVE, PROFESSOR, SEMED.
Observação
Diário Oficial - Edição 3953
Errata - Edição 3955a
Errata - Edição 3955a
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica