Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.190, de 18 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Departamento Legislativo - DEPTOL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18190
Ano
2023
Data
18/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
33
Pg. Fim
34
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 17.672, de 29 de abril de 2015.
Indexação
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 17.672, de 29 de abril de 2015.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 17.672, de 29 de abril de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 17.867, de 16 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica