Lei Ordinária nº 17.867, de 16 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17867
Ano
2018
Data
16/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
18/05/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 17.672, DE 29 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CERTIDÃO NEGATIVA, 17672
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-DEPTOL nº 18.190, de 18 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica