Lei Ordinária nº 16.196, de 31 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16196
Ano
1999
Data
31/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 13.907/96, QUE CRIOU O IPASEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 13.907/96, IPASEMAR.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica