Projeto de Lei Ordinária nº 16609 de 1998
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1998
Número
16609
Data de Apresentação
12/06/1998
Número do Protocolo
16862
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAR O ART.66 DA LEI 13.907/96 IPASEMAR E DE OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
ADEMIR MARTINS
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