Decreto Legislativo-DEPTOL nº 2.318, de 14 de novembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária nº 17.423, de 20 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17423
Ano
2010
Data
20/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIRETRIZES, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTÁRIA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica