Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
29
Data de Apresentação
15/06/2010
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 121/2010
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada