Lei Ordinária nº 18.696, de 26 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18696
Ano
2026
Data
26/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 17.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI Nº 17.829, DIABETES, CRIANÇA, ADOLESCENTE, CRECHE, REDE PÚBLICA.
Observação
Diário Oficial - Edição 4078
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica