Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
205
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
3441
Tipo de Apresentação
Numeração
- 356/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM DIABETES MELLITUS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO CARGO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE POR TURNO.
Indexação
Observação