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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 13.726, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELAS LEIS MUNICIPAL N.º 14.048/96 E 17.400/2009, PARA ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL 12.696/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE "RESPEITE OS IDOSOS, POIS UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM", NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA E NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS QUADROS NEGROS ESCOLARES COM O USO DO GIZ POR QUADROS MAGNÉTICOS NAS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA EQUOTERAPIA.

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE MARABÁ (UMMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA DE MARABÁ - COMTER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SEMINÁRIO "ANTI-DROGAS" PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO "IPTU VERDE" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO COMEMORATIVO AO CENTENÁRIO DE MARABÁ E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE - PROSAJ".

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, PELO MUNICÍPIO, DE UM IMÓVEL PARA SERVIR DE APOIO A PACIENTES ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E QUE ESTEJAM EM TRATAMENTO DE SÁUDE EM BELÉM PELO TFD,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CURSO PRÉ-VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA ORIUNDOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATOS, COMIDAS E BEBIDAS TÍPICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DE MARABÁ, ATRAVÉS DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB), EM QUE SE OFERTAM CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA (MEC), PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ E INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR (IES) PARCEIRAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE LEITE ESPECIAL GRATUITO ÀS CRIANÇAS QUE SOFREM DE INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DOENÇAS CELÍACAS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA GRATUITAMENTE ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFREM DE DIABETES, HIPERTENSÃO ARTERIAL, DOENÇAS CELÍACAS E INTOLERÂNCIA À LACTOSE NA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA SINALIZAÇÃO, MEDIANTE PLACAS PADRONIZADAS, DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO NAS PARADAS DE TRANSPORTE COLETIVO, CERCADAS POR GUIAS E SARJETAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NAS ÁREAS DE PASSEIO PÚBLICO E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DOS SANITÁRIOS PÚBLICOS, COM RAMPAS DE ACESSO E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NAS PRAÇAS, ÁREAS DE LAZER E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA PRÓ-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRAÇAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, DESTINADOS À FORMAÇÃO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO, NAS PRAÇAS MUNICIPAIS, DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E CADEIRANTES E OUTRAS DEFICIÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE MARABÁ A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA DE MARABÁ - PARÁ (SEMPAQ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAR O DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO ÀS PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.

CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS AOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, PROPRIETÁRIOS DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIRO DE VEÍCULOS TIPO "MICRO-ÔNIBUS" E SIMILARES, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE PROMOVAM ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM LIBERDADE ASSISTIDA, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SAMPAH - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL AOS PACIENTES DE ALTA HOSPITALAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA - CPPADS, NOS TERMOS DO EXPOSTO NO ART. 175 DA LEI MUNICIPAL N°.17.331/2008 - RJU MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMUNIDADE TERAPÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO CIVIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS PARA PROFESSORES E ESPECIALISTAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO PARA OS PROFESSORES DA REDE PRIVADA.

CRIA A ESCOLA DE GOVERNO E GESTÃO MUNICIPAL DE MARABÁ - EGGMA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A) POSSE NO CARGO DE VEREADOR DO SUPLENTE GILSON FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DA LICENÇA DO TITULAR LEODATO DA CONCEIÇÃO MARQUES; B) POSSE NO CARGO DE VEREADOR DO SUPLENTE GUIDO MUTRAN JÚNIOR, EM RAZÃO DA LICENÇA DO TITULAR NAGIB MUTRAN NETO; C) CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, PARA O BIÊNIO 2013/2014.

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, AO TENENTE CORONEL JOSÉ VALENTE MONTEIRO JUNIOR, COMANDANTE DO 4º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR E COMANDANTE DO COMANDO DE POLICIAMENTO REGIONAL II, CPR II.

SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MOÇÃO DE LOUVOR E RECONHECIMENTO AO ATLETA MARABAENSE PAULO SÉRGIO ALENCAR.

SOLICITA À CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO EM FACE DA CELPA DE MARABÁ.

SOLICITA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MOÇÃO DE REPÚDIO E PROTESTO EM FACE DA VALE S/A.

SOLICITA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E RECONHECIMENTO A SENADORA DA REPÚBLICA KATIA ABREU E O DEPUTADO FEDERAL GEOVANE QUEIROZ.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À CIA DE DANÇA YAGUARA, PELA CONQUISTA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇAS DE CABO FRIO - RJ.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE A "MBAKU PHONÔI CESAR" (PE. CÉSAR)

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MARABAENSE AO GENERAL DE BRIGADA ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE SESSÃO SOLENE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA MÃOS DO CENTENÁRIO A VÁRIAS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO HONORIFICO DE "AMIGO DE MARABÁ" AO EXÉRCITO BRASILEIRO, ATRAVES DA 23ª BRIGADA DE INFANTARIA E SELVA.