Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
88
Data de Apresentação
01/06/2026
Número do Protocolo
1737
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Marcio Farias Goncalves (Assinado em: 29 de Maio de 2026 às 12:08 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 148/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL AOS SERVIDORES E COLABORADORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, EM CONSONÂNCIA COM AS EXIGÊNCIAS DA NORMA MUNICIPAL NR1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação