Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.319, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA RUA D, QUADRA SUL 10, LOTE 38, KM-07, BAIRRO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, EM FAVOR DE ARNALDO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA MENDES DE SOUZA.
Indexação
Observação