Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/08/2026 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 09/03/2026 | Plenário - PLN | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição Lida em Sessão Secreta |
| 09/03/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Aguardando Votação na Sessão Secreta |
| 09/03/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Parecer favorável da comissão |
| 06/03/2026 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 02/03/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico |
| 19/02/2026 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição Lida em Sessão Secreta |
| 19/02/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Aguardando Votação na Sessão Secreta |
| 05/02/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando Votação na Sessão Secreta |
| 05/02/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |