Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/08/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Publicada e arquivada no Departamento Legisltivo |
| 04/03/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando sanção governamental |
| 03/03/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 03/03/2026 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 03/11/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição lida em Plenário |
| 03/11/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 17/10/2025 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 13/10/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 06/10/2025 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 06/10/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |