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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO Outros 16/09/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO etiqueta_10.pdf
MINUTA Minuta 16/09/2025 FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA substitutivo_projeto_de_lei_n.o_205_-_alterar_a_lei_17.829-17_-_programa_de_apoio_a_alunos_de_educacao_infantil_portadores_de_daibetes_mellitus.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 10/12/2025   parecer_juridico_n_125_-_plo_205-2025._processo_n_356._altera_a_lei_municipal_n_17.829-2017_-_controle_e_prevencao_de_diabetes_mellitus_na_rede_publica.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 08/06/2026 Fernando Henrique termo_de_encerramento_plo_205_de_2025-_fernando_henrique_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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