Minuta - MINUTA de 16/09/2025 por FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Minuta
Nome
MINUTA
Data
16/09/2025
Autor
FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA
Ementa
ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM DIABETES MELLITUS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO CARGO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE POR TURNO.
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