Outros - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO de 16/09/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Data
16/09/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
ALTERAR A LEI MUNICIPAL N.º 17.829 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL COM DIABETES MELLITUS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO E/OU CRIAÇÃO DO CARGO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE POR TURNO.
Indexação
Texto Integral