Anteprojeto de Lei nº 63 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
63
Data de Apresentação
02/09/2025
Número do Protocolo
3177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Miterran Lopes Feitosa (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 18:15 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas de trabalho intermediadas pelo SINE Municipal de Marabá para mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências.
Indexação
Observação