Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
176
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
3163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 316/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação