Lei Ordinária nº 18.508, de 30 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
18508
Ano
2025
Data
30/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DO ACORRENTAMENTO DE CÃES E GATOS POR CORRENTES OU CORDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPOSIÇÃO, VEDAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACORRENTAMENTO, CÃO, CÃES, GATOS, CORRENTE, CORDA.
Observação
Diário Oficial - Edição 3876
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica