Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/12/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 27/11/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando sanção governamental |
| 27/11/2024 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 26/11/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 26/11/2024 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 04/11/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição lida em Plenário |
| 04/11/2024 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 18/10/2024 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 14/10/2024 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 04/10/2024 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |