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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Minuta Minuta 04/10/2024 Vereador Antonio Márcio pl_166.2024_-_patrimonio_guarda_da_santa.pdf
Protocolo de recebimento Outros 04/10/2024 Departamento legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_12141_comprovante.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 15/10/2024   parecer_juridico_pl166_proc262__declara_o_grupo_da_guarda_de_nossa_senhora_de_nazare_como_patrimonio_imaterial.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 28/11/2024 Márcio do São Félix termo_das_disposicoes_gerais_projeto_166_de_2024.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 28/11/2024 Márcio do São Félix termo_de_encerramento_plo_166_de_2024-_marcio_do_sao_felix_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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