Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024 | Proposição lida em Plenário | 04/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

04/11/2024

Unidade Local

Departamento Legislativo - DEPTOL

Unidade Destino

ECD - Educação, Cultura e Desporto

Data Encaminhamento

05/11/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição lida em Plenário

Turno

Maioria Simples

Urgente ?

Não

Texto da Ação

EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO PARA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.