Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/01/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 14/12/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando Sanção Governamental |
| 14/12/2023 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 12/12/2023 | Departamento Jurídico - DEJUR | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 12/12/2023 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Jurídico - DEJUR | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 04/12/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição lida em Plenário |
| 04/12/2023 | ASS - Administração, Saúde, Serviços e Seg. Pública e Seg. Social | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 23/11/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ASS - Administração, Saúde, Serviços e Seg. Pública e Seg. Social | Proposição lida em Plenário |
| 23/11/2023 | DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 24/10/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | DHD - Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Infância e Juventude, da Mulher e do Idoso | Proposição lida em Plenário |