Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023 | Proposição lida em Plenário | 12/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2023
Unidade Local
Departamento Jurídico - DEJUR
Unidade Destino
Plenário - PLN
Data Encaminhamento
13/12/2023
Data Fim Prazo
Status
Proposição lida em Plenário
Turno
Maioria Simples
Urgente ?
Não
Texto da Ação
EM VOTAÇÃO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E EM 1º TURNO O PROJETO.