Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 89/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 13.024, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, UM TERRENO URBANO DO PATRIMÔNIO LOCALIZADO NA FOLHA 12, QUADRA 11, LOTE 06-A, BAIRRO NOVA MARABÁ, CIDADE DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, À CICERO DENIVALDO GOMES DA SILVA.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 13.024, de 09 de setembro de 1992, que concedeu, por enfiteuse, um terreno urbano do patrimônio localizado na folha 12, Quadra 11, Lote 06-A, Bairro Nova Marabá, Cidade de Marabá, Estado do Pará, à Cicero Denivaldo Gomes da Silva.
Observação
Norma Jurídica Relacionada