Ordem do Dia/Expediente: 41 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014 em 77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2014
REVOGA A LEI 13.768, DE 29 DE MARÇO DE 1995, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 073 ÀS FOLHAS 073 DO LIVRO N.º 58, EM FAVOR DE TEODORO COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
REVOGA A LEI 13.768, DE 29 DE MARÇO DE 1995, QUE ORIGINOU O TÍTULO DE ENFITEUSE, REGISTRADO SOB O NÚMERO 073 ÀS FOLHAS 073 DO LIVRO N.º 58, EM FAVOR DE TEODORO COSTA BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.