Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2014 em 77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2014
DETERMINA CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E APLICA MULTA NOS MOTÉIS E ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM QUE FOREM FLAGRADOS BENEFICIANDO A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DETERMINAA CASSAÇÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO E APLICA MULTA NOS MOTÉIS E ESTABELECIMENTO DE HOSPEDAGEM QUE FOREM FLAGRADOS BENEFICIADO A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO DE MARABÁ.